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Dona Esmê e o caso Dolabella, leilão de R$ 5,5 mi por 110 mil, férias fora do prazo e mais...

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-11-07 09:00:00 00:14:03
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Crimes nas redes fora do Jecrim, STF e o salário mínimo, fintechs condenadas por bloqueio indevido e mais…

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2025-11-06 09:00:00 00:11:07
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TJ simplifica ações, CPMI prende por falso testemunho, STF barra uso do salário mínimo na insalubridade e mais…

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2025-11-05 09:00:00 00:15:08
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Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais…

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2025-11-04 09:00:00 00:15:45
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TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...

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2025-11-03 13:18:06 00:18:28
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TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais...

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2025-10-31 09:00:00 00:15:51
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TSE aprova listas só de mulheres nos TREs, Moraes cobra a PGR sobre operação no Rio, TRT-4 reconhece discriminação salarial e mais…

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2025-10-30 09:00:00 00:18:39
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STJ anula revista baseada na aparência do carro, CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias, Bolsonaro pede revisão da pena e mais...

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2025-10-29 09:00:00 00:17:07
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XP condenada por falha na LGPD, Carf afasta IOF interno, MP aciona Virgínia Fonseca e mais...

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2025-10-28 09:00:00 00:14:42
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TRF3 garante aposentadoria a indígena, TJ-SP limita formalismo nas petições, Goiás condena madrasta por tortura e mais…

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2025-10-27 09:00:00 00:15:07
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Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais…

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2025-10-24 09:00:00 00:16:49
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STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais…

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2025-10-23 09:00:00 00:16:07
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TST define competência em caso de trabalho infantil, pensão por morte a autista, STJ amplia direito de habitação e mais...

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2025-10-22 09:00:00 00:17:26
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Venda de decisões, condenação de Luana Piovani, nova regra para atrasos aéreos e mais…

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2025-10-21 09:00:00 00:15:42
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Polêmica na OAB-SP, “trabalho espiritual” vira crime, STJ garante ISS fixo a profissionais Ltda...

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2025-10-20 09:00:00 00:15:13
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STJ barra preventiva, STF cria nova tese trabalhista, hospital é condenado por negar atendimento e mais…

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2025-10-17 09:00:00 00:17:53
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Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais…

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2025-10-16 09:00:00 00:11:51
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Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…

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2025-10-15 09:00:00 00:11:57
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Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...

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2025-10-14 09:00:00 00:13:02
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Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais...

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2025-10-13 09:00:00 00:16:30
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Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais...

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2025-10-10 09:00:00 00:13:36
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Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…

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2025-10-09 09:00:00 00:14:49
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Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…

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2025-10-08 09:00:00 00:13:03
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STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...

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2025-10-07 09:00:00 00:16:52
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STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...

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2025-10-06 09:00:00 00:12:50
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Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…

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2025-10-03 09:00:00 00:14:16
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Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...

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2025-10-02 09:00:00 00:17:02
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STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…

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2025-10-01 09:00:00 00:16:41
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Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…

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2025-09-30 09:00:00 00:13:28
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Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...

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2025-09-29 09:00:00 00:17:26
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Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...

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2025-09-26 09:00:00 00:14:21
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STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…

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2025-09-25 09:00:00 00:10:35
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Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…

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2025-09-24 09:00:00 00:15:09
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Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais...

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2025-09-23 09:00:00 00:19:42
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Testemunha vítima no TST, Educação Financeira nas escolas, Ex-juiz pede escolta e mais...

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2025-09-22 09:00:00 00:16:25
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Lei Felca sancionada, agressão a Melina Fachin, Google na Justiça e mais…

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2025-09-19 00:00:00 00:13:55
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Demissão por videochamada, PEC da Blindagem, CNJ limita gravações e mais...

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2025-09-18 00:00:00 00:11:26
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Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais…

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2025-09-17 00:00:00 00:15:04
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STF suspende emendas PIX, Burnout garante estabilidade, advogada condenada por expor parte contrária e mais...

STF suspende emendas PIX, Burnout garante estabilidade, advogada condenada por expor parte contrária e mais...

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2025-09-16 00:00:00 00:11:54
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Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais!

Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais!

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2025-09-15 00:00:00 00:12:22
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